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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Ação Civil Pública |
Ossadas - 0025169-85.2009.4.03.6100 |
2009-11-26 - ? |
Autos em tramitação |
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N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Ação Civil Pública |
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119 |
2004-03-31 - 2015-10-28 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Ação Civil Pública -Dano Moral - Responsabilidade Objetiva |
Talidomina - Indenização- 1999.61.00.017417-5 |
1999-04-22 - 2017-06-26 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito |
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N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Ação civil pública – Medicamento para o tratamento de leucemia – Eficácia reduzida - Responsabilidade do laboratório. |
Medicamento para o Câncer - Oncovin - 0903429-52.1986.4.03.6100 |
1986-08-20 - 2018-10-31 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 5 |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Boto-cor-de-rosa |
Boto-cor-de-rosa - 0978737-60.1987.4.03.6100 |
1987 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 6 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário |
I.P.M.F. - 0087535-89.1993.4.03.0000 |
1993-08-31 - 1994-11-24 |
Nenhum |
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| 7 |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Desaforamento |
Desaforamento - 2007.03.00.036726-0 |
2007-04-19 |
Nenhum |
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| 8 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Desapropriação Aeroporto de Guarulhos |
Desapropriação Aeroporto de Guarulhos - 0009610-60.2011.403.6119 |
2011-09-13 - 2015-06-01 |
Documento de Guarda Permanente - Acesso Restrito |
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| 9 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Desapropriação INCRA |
Desapropriação INCRA - 1992.03.01.050300-5 |
1992-08-27 |
Nenhum |
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| 10 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Habeas Corpus |
Habeas Corpus - Depositário Infiel - 2002.03.00.038768-5 |
2002-09-23 - 2003-11-21 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 11 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Habeas Corpus |
Habeas Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0 |
2009-02-16 - 2009-09-16 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 12 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Habeas Data |
Habeas Data - Indeferimento da inicial - 0032513-51.1990-4.03.0000 |
1990-08-08 - 1990-09-17 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 13 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Habeas Data |
Habeas Data - Indeferimento da inicial - 0021642-59.1990.4.03.0000 |
1990-05-02 - 1990-06-21 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 14 |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Indenização Preso Político |
Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3 |
1988-11-04 - 2015-07-28 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Mexilhão Dourado |
Mexilhão Dourado - 0000299-59.2013.4.03.6124 |
2013-03-26 - 2017-03-28 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 16 |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Pedro Affonso Collor de Mello |
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4.03.0000 |
1992-08-06 - 1998-06-03 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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| 17 |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Promoção Militar - Pensão - Servidor Público Militar |
Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000 |
2006-11-30 - 2018-06-19 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito |
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N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Promoção Militar - Pensão - Servidor Público Militar-Promoção Militar - Pensão - Servidor Público Militar |
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000 |
2017-09-15 - 2008-08-23 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito |
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BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Recuperação imóvel tombado |
Ação Civil Pública - Castelinho- 0010833-13.2008.4.03.6100 |
2008-05-07 - 2019-12-09 |
Autos de Guarda Permanente - Acesso restrito |
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| 20 |
N/D |
BR JF3R TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Representação - Reclamação Trabalhista |
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6 |
1990-02-13 - 1991-01-14 |
Documento de guarda permanente - acesso restrito. |
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