Dossiê/Processo 1821-199 - Execução Cível entre partes

Fólio de abertura Fólio reto 1 Fólio verso 1 e fólio reto 2
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Área de identificação

Código de referência

1ª SSJ-SP-CIVIL-1821-199

Título

Execução Cível entre partes

Data(s)

  • 1821 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Suporte cartáceo, sem pauta. O fólio de abertura possui 31 cm de altura por 21,5 de largura. A mancha conta com 14 cm, tendo uma distância da margem de 3,5 do canto esquerdo da folha até o início da mancha, e 5 cm do fim dela até o fim do fólio na horizontal. Na vertical, 29,5 cm de mancha, sendo a distância entre o fólio e ela de 0,5 cm em cima, e 1 cm abaixo. O processo está completo e possui 41 fólios retos e 33 fólios versos.

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O corpus trata de uma ação de execução entre partes, em que o Capitão Antônio da Silva Prado, futuro Barão de Iguape, arrecadador de impostos da Real Fazenda da Província de São Paulo, moveu em face do Sargento mor Ignacio de Araújo Ferraz. Prado, na qualidade de sócio caixa dos contractos do novo imposto da meia sisa dos escravos ladinos propôs essa ação de execução em São Paulo, após obter uma carta de sentença em um processo de execução antecedente, autorizando-o a cobrar o débito, que consistia no não repasse pelo executado da arrecadação que fez dos rendimentos do imposto da meia sisa recolhidos em Villa Bela da Princeza (que hoje conhecemos por Ilhabela, arquipélago situado no litoral norte do Estado de São Paulo) à Real Fazenda no período compreendido entre os anos de 1819 e 1820.

Avaliação, seleção e eliminação

Documento de guarda permanente, conforme estabelecido pela Resolução CJF n° 714/2021 (art. 12, § 2º, alínea "k")

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

O processo encontra-se íntegro. Disponível para acesso.

Condiçoes de reprodução

Processo digitalizado integralmente e disponível nesta plataforma.

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo em bom estado de conservação. Há pequenas partes corroídas pela ação do tempo e dos insetos.

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Informações extraídas de ficha codicológica elaborada por Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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