- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-.Julgamentos históricos
- Séries
- 1989-04-01
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Ações que envolvem a busca pelos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; os salários família e maternidade e a pensão por morte.
O Direito Previdenciário é um dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SÚMULA é a consolidação do posicionamento jurisprudencial do TRF3. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário do órgão colegiado sobre determinada matéria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO