conventionDeclaration detailLevel http://ica-atom.org/doc/RS-2#5.4 Desembargador Paulo Fontes conventionDeclaration Paulo Gustavo Guedes Fontes conventionDeclaration Posse TRF3: 24 de fevereiro de 2012 Desembargador(a) em atividade Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade de Toulouse, na França. Foi Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo até 1991. Como Procurador da República exerceu funções criminais, de defesa do patrimônio público, dos consumidores e do meio ambiente. Já tinha exercido as funções de Auditor Fiscal do Trabalho e Promotor de Justiça. Atuou também como Procurador Regional Eleitoral. É autor do livro “O Controle da Administração pelo Ministério Público”, pela Editora Del Rey, e de outros tantos artigos sobre investigação criminal, ação civil pública, etc. Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade de Toulouse, na França. Foi Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo até 1991. Como Procurador da República exerceu funções criminais, de defesa do patrimônio público, dos consumidores e do meio ambiente. Já tinha exercido as funções de Auditor Fiscal do Trabalho e Promotor de Justiça. Atuou também como Procurador Regional Eleitoral. É autor do livro “O Controle da Administração pelo Ministério Público”, pela Editora Del Rey, e de outros tantos artigos sobre investigação criminal, ação civil pública, etc. Membro da Diretoria da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) 2012-2014. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Sergipe.

Nomeado Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região em 24 de fevereiro de 2012, pelo quinto constitucional, para a vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, qual atuou como Procurador da República no Estado de São Paulo.

Posse como Desembargador (a)

Desde 24 de fevereiro de 2012.

São Paulo