- JFSESP-01.0233377-7
- Item
- 1898
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Miguel Fernandes (Réu) preso na cadeia Pública, acusado de furto, não foi inquerido e não tem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Miguel Fernandes (Réu) preso na cadeia Pública, acusado de furto, não foi inquerido e não tem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Roberto G. Filho (Réu) preso no Quartel à ordem das autoridades Policiais da Vila do Forte Ferreira.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Manoel Gonçalves da Silva, referente ao artigo 236 parág. 1º do Código Penal ( Falência Fraudulenta).
Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Jolferina Bernardina (Réu), proveniente dos impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar.
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Autos Cíveis de Execução da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Chalck Homam (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos
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Autos de Execução Fiscal onde são partes a Haus J. Bio, Capitão da Barca Norueguense " Matthanya" ( Exequente), e Rudolpho Manchaffe (Executado), proveniente por não ter cumprido o prazo da descarga das mercadorias.
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Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Seratto José (Réu), pela quantia de trezentos mil réis, de impostos por fabricar bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na cidade de Santa Rita do Passa Quatro.
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Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal da Fazenda
Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal da Fazenda, onde são partes a Fazenda Nacional ( Especializada) e o Colletor de Rendas Gerais da Vila de Santa Isabel Manoel Cardoso de Siqueira Franco ( Especializante), proveniente de Termo de fiança.
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Autos Cíveis de Penhora Executiva
Autos Cíveis de Penhora Executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Joao Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.
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Ordem de Habeas Corpus concedida pelo Juízo Federal em face de Manoel Pereira Baptista.
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