O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social
É uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.
Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.
RA-EC-INSS
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Entidade coletiva
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1990/06/27
Entidade coletiva
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2004
A IACA foi criada em 2004 por executivos e gestores do sistema judiciário. Seus princípios fundadores prevêem uma associação global de profissionais engajados coletivamente na promoção da administração eficaz da justiça
RA-PF-JCI
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Pessoa
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2003
Pessoa
Desembargador (a) Federal
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Posse: 29 de junho de 2023
Nomeado Juiz Federal em 1992 e nomeado Desembargador Federal pelo critério de antiguidade em 2023.
Desembargador (a) Federal
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Posse: 21 de maio de 2003
Assumiu o cargo de Juiz Federal Substituto em 1993 e, em 1997, torna-se Juiz Titular. É promovido ao Tribunal Regional Federal da terceira região por merecimento.
Entidade coletiva
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A partir 1968