- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-Processos Administrativos - Relevância Histórica
- Serie
- 1989-03-30
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Descripción archivística- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-.Julgamentos históricos
- Serie
- 1989-04-01
Sin título
- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-Planos Econômicos - Expurgos Inflacionários - Violações à Constituição Federal
- Serie
- 1986
Sin título
- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-Direito Previdenciário - Benefícios Previdenciários
- Serie
- 1989
Ações que envolvem a busca pelos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; os salários família e maternidade e a pensão por morte.
O Direito Previdenciário é um dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
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- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-Súmulas
- Serie
- 1990-05-21
SÚMULA é a consolidação do posicionamento jurisprudencial do TRF3. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário do órgão colegiado sobre determinada matéria.
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