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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Correção Monetária- Direito Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Correção Monetária- Direito Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Reajustes sujeitos às prescrições legais- 89.03.037074-0
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Reajustes sujeitos às prescrições legais- 89.03.037074-0
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Correção Monetária- Vencimento Prestação do Benefício
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Correção Monetária- Vencimento Prestação do Benefício
Súmula TRF3 - nº 32 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007637-6
Súmula TRF3 - nº 32 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007637-6
Súmula TRF3 - nº 33 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007638-8
Súmula TRF3 - nº 33 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007638-8
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