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Seção Judiciária de São Paulo
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Autos cíveis de penhora executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e a Metalúrgica Açoriana Ltda (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 495.000 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

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Autos Cíveis de Execução Fiscal

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Leopoldino Martins, colletor das rendas gerais da colletoria de Taubaté (Réu), referente ao termo de fiança para poder exercer o cargo de colletor nesta mesma cidade.

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