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Descripción archivísticaSúmula TRF3 - nº 35 - Proposta de Súmula n.º 0007091-39.2011.4.03.0000
Súmula TRF3 - nº 35 - Proposta de Súmula n.º 0007091-39.2011.4.03.0000
Súmula TRF3 - nº 512 - Proposta de Súmula n.º 2005.03.00.021027-0
Súmula TRF3 - nº 512 - Proposta de Súmula n.º 2005.03.00.021027-0
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
Súmula TRF3 - nº 33 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007638-8
Súmula TRF3 - nº 33 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007638-8
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