- FundoBR SPTRF3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- SeçãoÁrea Fim - Judicial
- SériesDireito Previdenciário - Benefícios Previdenciários - Previdência Social
- Dossiê/ProcessoAção Sumaríssima de Revisão de Benefício Previdenciário - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Reajustes sujeitos às prescrições legais- 89.03.037074-0
- Dossiê/ProcessoRevisão de benefício previdenciário - Súmula 6 TRF3 - 93.03.036907-6 -RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes sujeitos às prescrições legais
- Dossiê/ProcessoAção de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Serviço - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
- Dossiê/ProcessoReajustes benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
- Dossiê/ProcessoÍndice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) -IRSM - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
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