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              463 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233364-5 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Gregório Guimarães (Réu), que estava portando um volume de roupa suja para sua mulher lavar quando recebeu a ordem de prisão por um praça de polícia.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233313-0 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal em face de Antonio Peloso (Réu) que foi preso por portar pacote com a quantia de dez contos de reis em notas falsas.

              Juízo da Seção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0232743-2 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Giovanni Itapaforte (Réu), segundo ele estando preso sem as provas necessárias.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233309-2 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Attilio Morelli (Réu) que se encontram preso na
              cadeia de Ribeirão Preto, referente a introdução de moeda falsa, não sendo preso em flagrante, sem provas e nem com mandado legal.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0232955-9 · Dossiê/Processo · 1882
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada a Vossa Majestade Imperial (Autora), em favor de Antônio José Bento de Almeida (Réu), referente a agressão a vizinhos que invadiram o quintal de seu filho.

              Juízo da Seção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233378-5 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Pires de Azevedo (Réu), preso na cadeia Pública, e sem receber a formação de culpa.

              Juízo Federal da Seção de São Paulo