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Registo de autoridade

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

  • RA-EC-INCRA
  • Pessoa coletiva
  • 1970-07-09

Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais:

O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970–1984)
O segundo vai de José Sarney ao governo Itamar Franco (1985–1994)
O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e chega até os dias de hoje

Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Em 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a lei nº 4.504,[2] que criava o "Estatuto da Terra", o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à antiga Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA), criada em 1962,[3][4] durante o governo João Goulart. Em 9 de julho de 1970, o Decreto-lei nº 1.110[5] criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da fusão do IBRA com o INDA.[1]

A partir de 1970, o governo federal criaria também vários programas especiais de desenvolvimento regional, dentre os quais:

Programa de Integração Nacional - PIN (1970)
Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971)
Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972)
Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974)
Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974)

No início da década de 1980, o agravamento dos conflitos pela posse de terra na região Norte do Brasil resultou na criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins (GETAT) e do Baixo Amazonas (GEBAM).

Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o "Plano Nacional de Reforma Agrária" (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se, para isso, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas, quatro anos depois, os resultados haviam sido pouco expressivos.

Em 1987, o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989, o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semiparalisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, o decreto nº 3.338 criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, de 5 de abril de 2004.[6]

Em maio de 2016, o então presidente Michel Temer transferiu o Incra e mais 5 secretarias responsáveis por políticas de reforma agrária do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a estrutura da Casa Civil.[7]

Preserva São Paulo

  • RA-EC-PSP
  • Pessoa coletiva
  • 2005

O Preserva São Paulo surgiu no final de 2005 como uma lista de discussões da internet que congregava apaixonados pela cidade, preocupados com o rápido desaparecimento de seu riquíssimo (porém pouco conhecido) patrimônio arquitetônico devido a uma grande onda de especulação imobiliária. Logo após sua criação, o Preserva teve que se mobilizar rapidamente para defender um imóvel de grande interesse histórico e arquitetônico que corria iminente risco de demolição: foi a campanha em defesa do Hotel das Bandeiras, um prédio de 1922 que em seus dias de glória hospedou pessoas ilustres, como o cantor Luiz Gonzaga. A campanha atraiu a atenção da imprensa, que realizou várias reportagens sobre o assunto, contribuindo para tornar o grupo mais conhecido. Infelizmente, mesmo assim e após um ano e meio de árdua luta, o prédio acabou sendo demolido. Enquanto isso o grupo foi crescendo, novas campanhas foram lançadas, diversas atividades foram realizadas, especialmente de educação patrimonial, como as “explorações urbanas”. Em dado momento, foi consenso entre os integrantes do grupo que era necessário transformar o que até então constituía um grupo aguerrido, porém informal, de cidadãos, em uma pessoa jurídica. Em fevereiro deste ano é realizada a Assembléia de Fundação da Associação Preserva São Paulo, registrada em 13 de abril.
No final de 2007, a Associação inaugurou seu primeiro escritório, na Rua Senador Feijó, 30, sala 607, em pleno Centro Histórico de São Paulo. Em janeiro de 2008, o Preserva São Paulo obteve do Ministério da Justiça o certificado de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Banco Central do Brasil

  • RA-EC-BCB
  • Pessoa coletiva
  • 31/12/1964

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, atualmente, sem vinculação a nenhum Ministério.
Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4 595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN).
O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil, e o Tesouro Nacional.
Com a Lei Complementar n° 179 de 24 de fevereiro de 2021 se tornou autônomo, além de ganhar uma nova estrutura organizacional.

J. C. I.

  • RA-PF-JCI
  • Pessoa singular
  • 2003

Steiner, Sylvia

  • Pessoa singular
  • 1953-
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