Dossiê/Processo 01.0233325-4 - Ordem de habeas corpus

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Código de referência

JFSESP-CRIM-HC-01.0233325-4

Título

Ordem de habeas corpus

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Processo judicial suporte papel - formato almaço, composto por 19 folhas.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

Avaliação, seleção e eliminação

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      Estado atual

      Versão preliminar

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Descrição criada em 04/12/2023 por Maria Aparecida do Nascimento.

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