Identity area
Type of entity
Desembargador (a) Federal
Authorized form of name
Baptista Pereira
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- Paulo Octávio Baptista Pereira
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
Posse TRF3: 4 de agosto de 1995
History
Chegou à Magistratura Federal em 1984, nomeado para Campo Grande/MS. Foi promovido a Desembargador Federal em 1995.
Places
Legal status
Desembargador (a) Federal - outros
Functions, occupations and activities
Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru na Instituição Toledo de Ensino.
Foi Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região.
Atuou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), como Juiz Efetivo durante os biênios 2007-2009 e 2009-2011.
Anterior à Justiça Federal, atuou como Procurador Municipal em Lins.
Mandates/sources of authority
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região entre 2005-2007.
Corregedor Regional da Justiça Federal da Terceira Região no período de 2003-2005.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Posse como Desembargador (a)
Note
Desde 4 de agosto de 1995
Aposentadoria
Note
Desde 1.º de abril de 2025