- FondsBR SPTRF3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- SubfondsÁrea Fim - Judicial
- SeriesDireito Previdenciário - Benefícios Previdenciários - Previdência Social
- 3 more...
- ItemAção de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Serviço - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
- ItemReajustes benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
- ItemÍndice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) -IRSM - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
- ItemAção de percepção de benefício previdenciário por invalidez - 89.03.004257-3 - Benefícios em Espécie
- ItemBenefícios em Espécie - 614/86 - Impugnação ao valor da causa - Apenso autos nº 89.03.004257-3
- ItemBenefícios em Espécie - Agravo de Instrumento – 528/78 - Apenso autos nº 89.03.004257-3
- ItemPrevidência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
- ItemMandado de Segurança - Compensação de débitos e créditos previdenciários - 94.03.106730-6