BR BR SPTRF3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3-Área Fim-Julgamentos históricos-Comunidades Indígenas-Artigo publicado Revista 3R - Comunidade Indígena
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Parte
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abril de 2022
Parte de Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Matéria publicada na revista 3R, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em abril de 2022, ano II, edição 3, em homenagem ao dia do índio.
O artigo relaciona as ações em tramitação no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, visando a garantia dos direitos básicos: Garantias Constitucionais - 117, Educação Básica - 1, Terras Indígenas - 14 e Crimes Praticados contra Indígenas e suas Comunidades - 10 ações.