Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1967 (Accumulation)
- 1890 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
Textual
Context area
Name of creator
Biographical history
A Constituição Federal de 1988 promoveu modificações na estrutura do Poder Judiciário Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos - TFR, e criando 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais, que representam a segunda instância da Justiça Federal: TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro; TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e TRF da 5ª Região, com sede em Recife.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira. Os demais magistrados são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Repository
Archival history
Os documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo são oriundos do desenvolvimento de suas funções judicial e administrativa. Inicialmente, cada Fórum das Subseções do Estado de São Paulo dispunha de um arquivo para armazenar seu respectivo acervo. O aumento da produção documental e a limitação de espaço físico ensejaram a transferência dos arquivos das Subseções do Estado para a Capital. Até 2011, o acervo estava armazenado em sua totalidade no Anexo Administrativo da Avenida Presidente Wilson (Rua Vemag, 668 - Vila Carioca - São Paulo/SP). A partir desse ano, a armazenagem do acervo passou a ser terceirizada. Atualmente, uma parte do acervo encontra-se sob a guarda de empresa terceirizada e outra, em um galpão próprio da Justiça Federal de São Paulo, localizado na cidade de Barueri/SP.
Immediate source of acquisition or transfer
Documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo
Content and structure area
Scope and content
Acervo formado por processos judiciais e por documentação administrativa. Também integram o acervo processos judiciais oriundos do Tribunal de Justiça do Estado, referentes ao período em que a Justiça Federal esteve extinta – 1937/1966 e anteriores à sua criação – 1890.
Appraisal, destruction and scheduling
O fundo compõe-se de documentos avaliados a partir dos critérios estabelecidos pelo Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, estabelecidos pela Resolução n° 714/2021, do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
Novos documentos podem ser acrescentados.
System of arrangement
O fundo da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo encontra-se estruturado da seguinte forma:
Seções: área judicial e área administrativa
Subseções: Subseções Judiciárias da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e Funções Administrativas
Séries: competências da Justiça Federal e assuntos em destaque
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O fundo é composto por documentos de acesso público, com restrições nos casos de processos judiciais com segredo de justiça – art. 155, do Código de Processo Civil – bem como documentação em processamento técnico.
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital; os documentos iconográficos podem ser reproduzidos por meio fotográfico ou digital. No caso das fotos, é necessária a assinatura de um “termo de cessão de uso de imagens”.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Documentos originais disponíveis para consulta física, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Existence and location of copies
Há possibilidade de acesso a cópias digitalizadas dos documentos.
Related units of description
Publication note
A Memória da Justiça Federal em São Paulo, disponível em https://www.jfsp.jus.br/acesse-livro. Acesso em 14/12/2023.
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf. Acesso em 27 mai. 2019.
Status
Revised
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
01/02/2022
Language(s)
- Brazilian Portuguese