Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1967 (Acumulación)
- 1821 (Creación)
Nivel de descripción
Fondo
Volumen y soporte
Textual
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
A Constituição Federal de 1988 promoveu modificações na estrutura do Poder Judiciário Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos - TFR, e criando 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais, que representam a segunda instância da Justiça Federal: TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro; TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e TRF da 5ª Região, com sede em Recife.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira. Os demais magistrados são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Institución archivística
Historia archivística
Os documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo têm origem judicial e administrativa.
Por um longo período, após a criação dos Fóruns nas Subseções, cada prédio guardava seu acervo documental. Com o passar do tempo e a falta de espaço físico, este acervo passou a ser transferido para a cidade de São Paulo. Até meados de 2011, o acervo de guarda permanente da Justiça Federal de São Paulo ficava armazenado em um galpão na Avenida Presidente Wilson, Capital. Atualmente, uma parte do acervo encontra-se sob a guarda de empresa terceirizada e outra, no galpão.
Origen del ingreso o transferencia
Documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Acervo caracterizado por documentação judicial, formado majoritariamente por processos judiciais da Justiça Federal de São Paulo, bem como documentação administrativa, selecionados para guarda pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental, conforme normas do Conselho da Justiça Federal.
Também integram o acervo, processos judiciais oriundos do Tribunal de Justiça do Estado, referentes ao período em que a Justiça Federal esteve extinta – 1937 a 1966 e anteriores à sua criação – 1890.
Valorización, destrucción y programación
O fundo compõe-se de documentos em fases corrente, intermediária e permanente, de acordo com prazos definidos em tabela de temporalidade e com os critérios do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, estabelecidos pela Resolução CJF n° 714/2021 e alterações posteriores.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
O fundo é composto por documentos de acesso público, com restrições nos casos de processos judiciais com segredo de justiça – art. 155, do Código de Processo Civil – bem como documentação em processamento técnico.
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital; os documentos iconográficos podem ser reproduzidos por meio fotográfico ou digital. No caso das fotos, é necessária a assinatura de um “termo de cessão de uso de imagens”.
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
O fundo é composto pelos próprios originais.
Existencia y localización de copias
Existência de contrafés
Unidades de descripción relacionadas
Nota de publicación
A Memória da Justiça Federal em São Paulo, disponível em https://www.jfsp.jus.br/acesse-livro. Acesso em 14/12/2023.
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf. Acesso em 27 mai. 2019.
Estado de elaboración
Revisado
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
13/06/2019
Idioma(s)
- portugués de Brasil