Guarulhos

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Justiça em Revista : Ano 6, n.31, out. 2012

Conteúdo:

Editorial - Dia do servidor (Ciro Brandani Fonseca)
Transparência - Acesso à Informação: decisões judiciais (Ricardo Acedo Nabarro)
Aconteceu:

  • São José dos Campos
  • JF/SP é homenageada
  • Campanha
  • Guarulhos
  • Brigada de incêndio
  • Curso aborda os crimes contra o sistema financeiro
  • Curso de processo judicial tributário
  • PDG
  • Reciclagem
  • Caraguatatuba

Capa - Central de Mandados Unificada: rapidez e eficiência (Fernando Coleti)
Entrevista - Processo Disciplinar Administrativo (Jefferson Messias)
Comportamento - Sustentabilidade ambiental, compromisso de todos (Kátia Serafim)
Perfil regional - São Carlos (Mariana Galdeano)
Memória
Livros
Imagem da Vez

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Justiça em Revista : Ano 10, n.55, out. 2016

Conteúdo:

Editorial - Segurança e inovação (Paulo Cezar Neves Júnior)
Direito internacional - Juízas federais participam de curso na China (Ricardo Nabarro)
Aconteceu - Agosto/ Setembro:

  • Convênio
  • Inauguração de turmas recursais
  • Pesquisa sobre tráfico e PRORREST
  • Virada sustentável
  • Ex-diretores do foro se encontram
  • Estudantes visitam Fórum cível
  • Exposição em Araraquara
  • Comitê debate o PJe
  • Central de CFTV

Aconteceu - Decisões judiciais
Cultura - Os fóruns a serviço da cultura (Jefferson Messias)
Capa - O perfil do traficante de drogas no aeroporto de Guarulhos (Fernando Coleti)
Especialização - Pós-graduação e realização profissional (Ricardo Nabarro)
Saúde - Doação de medula óssea (Jefferson Messias)
Perfil regional - Itapeva : 39ª subseção (Fernando Coleti)
Agenda - Eventos e cultura (Fernando Coleti)
Variedades - Livros e filmes (Fernando Coleti, Helio Martins Jr.)
Outubro rosa - mês de prevenção ao câncer de mama

ANEXO (Ricardo Nabarro)
Juízas federais participam de curso na China - Entrevista com a juíza federal Renata Andrade Lotufo
Pós-graduação e realização profissional - Entrevista com a psicóloga Talita Lobão Barroso
Os fóruns a serviço da cultura - Galeria

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Em Tempo : semana de 11/12/2006 a 17/12/2006

Conteúdo:

Salas de audiência por teleconferência
Lins ganha juizado
Administrativo inaugura "espaço convivência"
Em busca de novos convênios
Telefones e endereços na Intranet
Prevenção JEF/ Varas
Diretores de secretaria se reúnem em Guararema
Você conhece o site da JF/SP?
Agenda semanal

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Em Tempo : semana de 21/10/2007 a 28/10/2007

Conteúdo:

Instalados postos dos Juizados Especiais em Cumbica e Congonhas
Coleta de livros para os presídios
Agenda
Telefones e endereços na Intranet
Comunicação só por via eletrônica
Novo sistema agiliza escala de férias
Aberta vagas para relotação no interior

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Informativo Em Tempo : semana de 19/09/2011 a 25/09/2011

Conteúdo:

Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos
Workshop Gestão Documental
Implantação do novo SICOM
Brigada de Incêndio em Guarulhos•
Acesse:

  • Na Intranet

Convênios e Descontos

  • Na Internet

Podcasting
-II Encontro de Diretores da Administração Central
-Workshop “Importância da Comunicação”
-Atualização em Processo Civil

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0009610-60.2011.403.6119

Ação ordinária de desapropriação, proposta pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e pela União Federal, em face do espólio de G. C. e sua esposa e inventariante, G. C., J. B. I. e C. F. da S. I..
A presente ação de desapropriação tem por objeto a desocupação de um lote, cuja área seria necessária para a expansão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, para ampliação da pista de pouso e decolagem, com pedido de liminar para imissão na posse, tendo em vista a importância e necessidade da obra, que propiciaria aumento da operacionalidade do aeroporto e da segurança dos pousos e decolagens, além do desenvolvimento da economia e turismo do Estado.
O imóvel objeto do pedido de desapropriação localizava-se na Rua Cândida, nº 39, Jardim Portugal, Guarulhos, São Paulo, com área de 145,16 metros quadrados, no total, avaliado em R$ 72.231,45 (setenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com avaliação constante nos documentos que acompanharam a petição inicial.
Referido pedido baseia-se em Decreto Federal, que declarou de utilidade pública, a fim de serem desapropriados por via judicial, diversos imóveis e respectivas benfeitorias, situados no Município de Guarulhos, São Paulo, necessários à ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos – Governador André Franco Montoro. As obras para prolongamento da pista de pouso e decolagem, capacitaria o Aeroporto com plataforma logística a serviço da região e incentivaria o crescimento econômico do Estado de São Paulo, e consequentemente do país, estando, ainda, essa extensão, definida no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal.
Com a desapropriação do imóvel citado, a respectiva área seria transferida para a União Federal, com a imissão de posse à INFRAERO, na condição de administradora do Aeroporto, que seria a responsável pelo pagamento de indenização e custas da desapropriação.
Requereram, as autoras, que fosse designada audiência prévia de conciliação.
Em 26 de outubro de 2012, houve audiência de conciliação entre as partes, que resultou em acordo, com indenização a ser paga no valor de R$ 124.070,45 (cento e vinte e quatro mil, setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente ao terreno e as benfeitorias.
Na mesma data, foi proferida sentença, homologando o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, concedendo a INFRAERO 15 (quinze) dias para efetuar o depósito da indenização, e sendo deferida a liminar para imissão na posse do imóvel em favor das expropriantes, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do referido depósito.
Em face da sentença homologatória, foi determinado, pelo MM. Juiz, o sobrestamento do feito em secretaria, para aguardar a comprovação da liquidação do acordo, bem como o devido registro em cartório.
Em 30 de julho de 2013, os autos foram remetidos ao arquivo, sendo desarquivados posteriormente, a pedido da Fazenda Pública do Município de Guarulhos, para requerimento de expedição de alvará de levantamento da importância reservada ao pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A expedição do referido alvará foi deferida pelo MM. Juiz.
No dia 24 de julho de 2015, a sentença proferida foi registrada, baixando os autos à secretaria em 26 de julho de 2015.

O MM. Juiz determinou o saneamento do processo, com regularização do polo passivo da ação pela INFRAERO, bem como a constatação de quem efetivamente encontrava-se na posse do imóvel e, ainda, a realização de perícia técnica preliminar para avaliação e atualização do valor do imóvel. Foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora, sob pena de extinção do feito.
A INFRAERO requereu a emenda a inicial, para a inclusão de L. M. G., em união estável com C. F. da S. I., no polo passivo da demanda, pedido que foi deferido pela MM. Juíza.
O laudo do engenheiro civil designado em juízo avaliou o imóvel em R$ 154.675,52 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Em 4 de março de 2015, foi juntado aos autos, ofício remetido pela Caixa Econômica Federal, informando o levantamento do alvará nº 2085007, referente aos presentes autos.

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Justiça em Revista : Ano 3, n.14, dez. 2009

Conteúdo:
Editorial - Que venha 2010 (Renata Andrade Lotufo)
O desafio diário do Fórum Pedro Lessa (Dorealice de Alcântara e Silva)
Aconteceu Especial 2009

  • Dia do servidor
  • Fóruns de Assis, Jaú e Guarulhos comemoram 10 anos de existência
  • Lançamento dos livros do juiz Fausto De Sanctis
  • Curso de Brigada de Incêndio na JF/SP
  • Fórum de São Bernardo do Campo recebe o nome "Diógenes Gasparini"
  • Fórum de Execuções Fiscais ganha nome de desembargador
  • Encontro de Supervisores Administrativos
  • Juizado Especial Federal Itinerante
  • Central de Mandados Unificada foi inaugurada em São Paulo
  • II Workshop sobre Penhora e Avaliação de Bens

Capa - Usuário x Rede (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração do Juizado Especial Federal de São Paulo (Marisa Cláudia Gonçalves Cucio)
Iniciativa dos servidores - Ambiente de trabalho mais agradável (Viviane Ponstinnicoff)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas

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Justiça em Revista : Ano 11 n.57, fev. 2017

Conteúdo:

Editorial - Novos desafios para 2017 (Paulo Cezar Neves Júnior)
Inovação - Intimação de partes via whatsapp (Ricardo Nabarro)
Aconteceu - Dezembro/ Janeiro:

  • Confraternização
  • Audiência pública
  • Curso
  • Guarulhos
  • Licitações sustentáveis
  • PJe
  • Prêmio
  • Novos servidores

Aconteceu - Decisões judiciais
Alerta - Mau uso da tecnologia na educação infantil (Fernando Coleti)
Capa - Transformando a crise em oportunidade (Fernando Coleti)
Comportamento - Dependência digital (Jefferson Messias)
Fitness - Cuidados na academia (Ricardo Nabarro)
Perfil regional - São Vicente : 41ª subseção (Jefferson Messias)
Agenda - Eventos e cultura (Kátia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Fernando Coleti, Helio Martins Jr.)
PJe - Processo judicial eletrônico : cronograma de implantação do Processo judicial eletrônico

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Justiça em Revista : Ano 12 n.63, fev. 2018

Conteúdo:

Editorial - Rede PJe (Paulo Cezar Neves Júnior)
Direito - Convenção de Haia : subtração da criança pelo genitor (Fernando Coleti)
Aconteceu - Dezembro/Janeiro:

  • Conciliação
  • Palestra em Osasco
  • Novos servidores
  • Media training
  • Novas turmas
  • TRF3 recebe prêmios
  • Concurso colaboradores
  • TRF3 elege nova presidente
  • Confraternizações de fim de ano
  • Campanha Casas André Luiz
  • TRF3 recebe juízes chineses
  • Reunião telepresencial Diretoria do Foro
  • JEF de Guarulhos recebe 2ª vara-gabinete

Aconteceu - Decisões judiciais
Eleições - Identificação biométrica nas eleições (Mariana de Sá)
Capa - Indústria 4.0 : a quarta revolução industrial (Ricardo Nabarro, Thomaz Wood Jr.)
Memória - Livro retrata a história da Justiça Federal em São Paulo (Katia Serafim)
Saúde - Cólicas em bebês (Fernando Coleti)
Justiça em ação - Diploma de jornalismo para o exercício da profissão
Administração em foco - Subsecretaria de planejamento, orçamento e finanças (Jefferson Messias)
Agenda - Eventos e cultura (Katia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Katia Serafim, Helio Martins Jr.)
Nova Internet da Justiça Federal de São Paulo

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