Fundo BR SPJFSP - Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Função Judicial Inovação no judiciário : conceito, criação e práticas do primeiro Laboratório de Inovação do Pode... A memória da Justiça Federal em São Paulo Informativo Institucional Justiça em Revista : Ano 1, n.1, out. 2007 Jornal Primeira Página : ano 1, n. 1, ago. 2000 Fólio de abertura Fólio reto 1 Fólio verso 1 e fólio reto 2 Jornal Primeira Página : ano 1, n. 2, set. 2000
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Área de identificação

Código de referência

BR JF3R BR SPJFSP

Título

Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Data(s)

  • 1967 (Acumulação)
  • 1821 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

A Constituição Federal de 1988 promoveu modificações na estrutura do Poder Judiciário Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos - TFR, e criando 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais, que representam a segunda instância da Justiça Federal: TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro; TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e TRF da 5ª Região, com sede em Recife.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira. Os demais magistrados são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Os documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo têm origem judicial e administrativa.
Por um longo período, após a criação dos Fóruns nas Subseções, cada prédio guardava seu acervo documental. Com o passar do tempo e a falta de espaço físico, este acervo passou a ser transferido para a cidade de São Paulo. Até meados de 2011, o acervo de guarda permanente da Justiça Federal de São Paulo ficava armazenado em um galpão na Avenida Presidente Wilson, Capital. Atualmente, uma parte do acervo encontra-se sob a guarda de empresa terceirizada e outra, no galpão.

Procedência

Documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Acervo caracterizado por documentação judicial, formado majoritariamente por processos judiciais da Justiça Federal de São Paulo, bem como documentação administrativa, selecionados para guarda pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental, conforme normas do Conselho da Justiça Federal.
Também integram o acervo, processos judiciais oriundos do Tribunal de Justiça do Estado, referentes ao período em que a Justiça Federal esteve extinta – 1937/1966 e anteriores à sua criação – 1890.

Avaliação, selecção e eliminação

O fundo compõe-se de documentos em fases corrente, intermediária e permanente, de acordo com prazos definidos em tabela de temporalidade e com os critérios do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, estabelecidos pela Resolução n° 318/2.014, alterada pela Resolução n° 415/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Fundo – Seção Judiciária de São Paulo
Seções – Subseções Judiciárias (caso sejam descritos documentos de outras subseções – ex: AtoM 4ª Região)
Séries – Os cortes cronológicos (séc. XIX, 1900 até 1937, processos da Justiça Estadual, 1967 até 1973 [?], ...)
Subséries – Matérias processuais
Dossie e itens – Processos e documentos avulsos

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

O fundo é composto por documentos de acesso público, com restrições nos casos de processos judiciais com segredo de justiça – art. 155, do Código de Processo Civil – bem como documentação em processamento técnico.

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital; os documentos iconográficos podem ser reproduzidos por meio fotográfico ou digital. No caso das fotos, é necessária a assinatura de um “termo de cessão de uso de imagens”.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

O fundo é composto pelos próprios originais.

Existência e localização de cópias

Existência de contrafés

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A Memória da Justiça Federal em São Paulo, disponível em http://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/downloads/livro-memoria-digital.pdf . Acesso em: 27 mai. 2019.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf. Acesso em 27 mai. 2019.

Status

Revisado

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

13/06/2019

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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