Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967 (Acumulação)
- 1821 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
A Constituição Federal de 1988 promoveu modificações na estrutura do Poder Judiciário Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos - TFR, e criando 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais, que representam a segunda instância da Justiça Federal: TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro; TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e TRF da 5ª Região, com sede em Recife.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira. Os demais magistrados são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Os documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo têm origem judicial e administrativa.
Por um longo período, após a criação dos Fóruns nas Subseções, cada prédio guardava seu acervo documental. Com o passar do tempo e a falta de espaço físico, este acervo passou a ser transferido para a cidade de São Paulo. Até meados de 2011, o acervo de guarda permanente da Justiça Federal de São Paulo ficava armazenado em um galpão na Avenida Presidente Wilson, Capital. Atualmente, uma parte do acervo encontra-se sob a guarda de empresa terceirizada e outra, no galpão.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal de São Paulo
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Acervo caracterizado por documentação judicial, formado majoritariamente por processos judiciais da Justiça Federal de São Paulo, bem como documentação administrativa, selecionados para guarda pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental, conforme normas do Conselho da Justiça Federal.
Também integram o acervo, processos judiciais oriundos do Tribunal de Justiça do Estado, referentes ao período em que a Justiça Federal esteve extinta – 1937 a 1966 e anteriores à sua criação – 1890.
Avaliação, seleção e eliminação
O fundo compõe-se de documentos em fases corrente, intermediária e permanente, de acordo com prazos definidos em tabela de temporalidade e com os critérios do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, estabelecidos pela Resolução CJF n° 714/2021 e alterações posteriores.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
O fundo é composto por documentos de acesso público, com restrições nos casos de processos judiciais com segredo de justiça – art. 155, do Código de Processo Civil – bem como documentação em processamento técnico.
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital; os documentos iconográficos podem ser reproduzidos por meio fotográfico ou digital. No caso das fotos, é necessária a assinatura de um “termo de cessão de uso de imagens”.
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
O fundo é composto pelos próprios originais.
Existência e localização de cópias
Existência de contrafés
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
A Memória da Justiça Federal em São Paulo, disponível em https://www.jfsp.jus.br/acesse-livro. Acesso em 14/12/2023.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf. Acesso em 27 mai. 2019.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
13/06/2019
Idioma(s)
- português do Brasil