JFSESP-CIVIL-EF-01.0233411-0
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Dossiê/Processo
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1891
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Rio Claro São Paulo Railway Company Limited (suplicante) e a Fazenda Nacional (suplicada), proveniente de impostos de transmissão de propriedade e taxa adicional de de 5% sobre o capital de 5.456.960 correspondente aos móveis que eram de propriedades da Estrada de Ferro de Rio Claro.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo