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Judicial
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0058447-13.1995.4.03.6183 -Reajuste de 147% - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
0058447-13.1995.4.03.6183 -Reajuste de 147% - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
Previdência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
Previdência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
Boto-cor-de-rosa - 0978737-60.1987.4.03.6100
Boto-cor-de-rosa - 0978737-60.1987.4.03.6100
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4...
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4.03.0000
Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3
Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3
Ementa Acórdão -indenização 1
Ementa Acórdão -indenização 1
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000
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