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Tribunal Regional Federal da 3ª Região Dossiê/Processo
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RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Previdência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
Previdência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
Ossadas - 0025169-85.2009.4.03.6100
Ossadas - 0025169-85.2009.4.03.6100
Mexilhão Dourado - 0000299-59.2013.4.03.6124
Mexilhão Dourado - 0000299-59.2013.4.03.6124
Medicamento para o Câncer - Oncovin - 0903429-52.1986.4.03.6100
Medicamento para o Câncer - Oncovin - 0903429-52.1986.4.03.6100
Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3
Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3
Mandado de Segurança - Compensação de débitos e créditos previdenciários - 94.03.106730-6
Mandado de Segurança - Compensação de débitos e créditos previdenciários - 94.03.106730-6
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