- JFSESP-CRIM-HC-01.0233387-4
- Item
- 1889
José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
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José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal a favor de Souza Lima (Réu) natural da Itália, remetido para a cadeia desta capital, e que segundo ele, sem culpa formada e sem que para isto haja cometido crime de espécie alguma.
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