Mostrar 310 resultados

Protesto onde são partes o Banco dos Lavradores seção Comercial proprietário do navio pontão "Elisa Lines" (Suplicante) e o Governo Federal (Suplicado) referente à uma autorização que fora negada, de rebocar o navio para dentro do porto.

Mandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Farini F Companhia (Réu), pela quantia de 120.000 mil réis proveniente da falta de pagamento no exercício de mil oitocentos e noventa e quatro acerca de imposto e multa proveniente de consumo de fumo, que deixou de pagar na cidade de Brotas, Ribeirão Preto em São Paulo.

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Gustavo de Azevedo Silva (Réu) referente a cobrança de multa pela falta de pagamento do Imposto de renda do exercício de 1954 no valor de 8.843,20.

Autos cíveis de pagamento de imposto, onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Vicente Ferreira Bitencourt, colletor das rendas gerais da Vila de Patrocínio de Araras (Réu), referente a caução para garantir seu cargo.

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Joaquim Moreira de Souza (Especializante), referente a fiança para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade de Taubaté

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Major Manuel Luís Ferreira (suplicante) e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Manoel José Vieira (suplicante) e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário no valor de mil oitocentos e oitenta e nove réis para garantir seu cargo na colletor de rendas na cidade de São Paulo.

Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal da Fazenda, onde são partes a Fazenda Nacional ( Especializada) e o Colletor de Rendas Gerais da Vila de Santa Isabel Manoel Cardoso de Siqueira Franco ( Especializante), proveniente de Termo de fiança.