- JFSESP-CRIM-HC-01.0233387-4
- Unidad documental simple
- 1889
José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
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José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Antonio de Souza (Réu) preso na cadeia Pública, incomunicável por isso deseja ser instruído com as formalidades legais.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Jorge Moreira Cesar (Réu), solteiro, brasileiro, 22 anos estando preso na cadeia pública da Capital pelo crime de furto.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Ferreira de Oliveira (Réu).
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Audiência para julgar Ordem de Habeas Corpus solicitada.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Mariano Villena e Maria Rita (Réus) ambos presos na cadeia da Capital.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Luís Alfeo Riso (Réu), segundo o réu preso ilegalmente.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por João Montel e José Lac. (Réus), como José Lac. já se acha em liberdade vem João Montel pedir que se faça justiça e que ele tenha seu pedido apreciado.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).
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