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Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal a favor de Souza Lima (Réu) natural da Itália, remetido para a cadeia desta capital, e que segundo ele, sem culpa formada e sem que para isto haja cometido crime de espécie alguma.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus concedida pelo Juízo Federal em face de Antonio lopes de Faria (Réu) e o pedido para que não seja preso pelos ferimentos graves que causou em B.B. Ribeiro.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio de Campos com 16 anos de idade, brasileiro, solteiro de profissão doceiro se encontra preso na cadeia Pública.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Eduardo da Silva Tavares (Réu), alfaiate natural de Portugal preso por ser suspeito de participar da tentativa de revoltas.

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Autos de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Gregório Drunzun (Réu), natural da Espanha que se encontra preso no Quartel do Carmo em virtude de requisição da Legação da Espanha.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João Ribeiro Leme (Réu) estando preso por não ter dado cumprimento a portaria que lhe determinava que no prazo de dez dias remetesse os livros que serviria para escrituração da coletoria no exercício de 1869-1870 sob pena da lei.

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