Mostrando 3 resultados

Descripción archivística
Juízo da Seção do Estado de São Paulo São Paulo Texto Portugués de Brasil
Imprimir vista previa Ver :

3 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales

Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).

Sin título

Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.

Sin título