- JFSESP-CRIM-HC-01.0233353-0
- Dossiê/Processo
- 1898
Ordem de Habeas Corpus concedida pelo Juízo Federal do Estado de São Paulo, em face de Claudio José Joaquim (Réu).
Juízo da Seção do Estado de São Paulo
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233370-0
- Dossiê/Processo
- 1894
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
- JFSESP-CRIM-HC-01.0233225-8
- Dossiê/Processo
- 1894
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.
Juízo da Seção do Estado de São Paulo