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Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo
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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por José Ferrari e Justino T. (Réus) que se encontram preso na
cadeia da capital por serem acusados de introduzir notas falsas na circulação

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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Lazaro Xavier Gonçalves (Paciente), preso na Cadeia Pública, acusado de portar um maço de notas falsas, totalizando cem mil réis.

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Mandado de Citação e Penhora

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes: a Fazenda Nacional (Especializada) e o cidadão Antonio Martins de Miranda (Especializante), proveniente de faltar a quatro primeiros dias da Sessão, na razão de vinte mil réis por dia que deixou de comparecer.

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Autos de Executivo Fiscal

Auto de executivo fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Exequente) e Antonio do Amaral Netto (Executado) referente à divida do executado, quantia de quinhentos mil réis, originária da infração do regulamento aprovado pelo Decreto nº 15589, de 29 de Julho de 1900.

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Autos de Especialização de Hipoteca

Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal onde são partes: José Justiniano Telles (Suplicante), devedor a Fazenda Nacional (Autora), referente ao extravio de uma mala do Correio contendo dois registros sendo o referido Telles, estafete e residente em Taubaté.

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Autos de Busca e Apreensão

Autos de busca e apreensão onde são partes: Carlos Hoffer & Companhia (Autora), e o cidadão José Herchert proveniente de falsificação da bebida ( Fernet Branca), a marca é de propriedade do autor.

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Autos de ação ordinária de indenização

Auto de ação ordinária de indenização onde são partes Bolloré Soehnée (Autor) e Gaspar &Cia referente à violação do direito do autor sobre a produção de verniz, sendo ele o legítimo proprietário da marca industrial do verniz e sua fabricação.

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Autos de ação ordinária

Auto de ação ordinária onde são partes Doutor João Baptista de Campos Taurinho Autor e a Fazenda Nacional (Ré) referente à aposentadoria forçada pelo decreto n.2.656, de 25 de Julho de 1895. Anteriormente o Doutor desempenhava o papel de juiz de direito da comarca de Santa Christina do Pinhal, no estado do Rio Grande do Sul.

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Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Antonio Sacachisti (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar em Brotas na cidade de Dourados.

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