JFSESP-CRIM-HC-01.0233366-1
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1894
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo
Francisco Maerce (Réu) natural da Itália, vulgarmente chamado por luíz Picolo, faz uso do artigo 340 do Código de Processo Penal como lhe faculta a lei, para solicitar ao Juízo Federal uma Ordem de Habeas Corpus.
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