JFSESP-CRIM-HC-01.0233366-1
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Dossiê/Processo
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1894
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Francisco Maerce (Réu) natural da Itália, vulgarmente chamado por luíz Picolo, faz uso do artigo 340 do Código de Processo Penal como lhe faculta a lei, para solicitar ao Juízo Federal uma Ordem de Habeas Corpus.
Juízo Federal da Seção de São Paulo