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Procurador da República: Aristides Salles
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Ação Executiva
Ação Executiva
JFSESP-010232781-5 · Dossiê/Processo · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos Cíveis de Execução da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Chalck Homam (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos

 Juízo Federal da Seção de São Paulo
Autos de Busca e Apreensão
Autos de Busca e Apreensão
JFSESP-01.0233511-7 · Dossiê/Processo · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos de Busca e Apreensão onde fazem partes: A Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Picasso & Irmãos (Réus), proveniente de apreensão de vinte caixas de fhósforos retiradas fraudulentamente com o prévio pagamento aduaneiro e despachos falsos.

 Juiz Federal da Secção de São Paulo
Mandado de Citação e Penhora
Mandado de Citação e Penhora
JFSESP-01.0232840-4 · Dossiê/Processo · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes: a Fazenda Nacional (Especializada) e o cidadão Antonio Martins de Miranda (Especializante), proveniente de faltar a quatro primeiros dias da Sessão, na razão de vinte mil réis por dia que deixou de comparecer.

 Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo