Mostrando 9 resultados

Autos Cíveis de Penhora Executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Porfirio Augusto M. do Amaral (Réu), proveniente de responsabilidade verificadora em suas contas na agência do Correio de Jacaré.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dibernard Michel (Réu), preso na cadeia Pública sem receber a formação de culpa.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Pires de Azevedo (Réu), preso na cadeia Pública, e sem receber a formação de culpa.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Carlos Meinardi (Réu).

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Olímpio C. de Queiroz (Réus), presos na cadeia Pública, e sem receber a formação de culpa.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal ( Autora), em favor de José Antonio Francisco ( Réu), sem ser interrogado.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Antonio Guimarães ( Réus), preso e recolhido no Posto do Brás, desde o dia 20 de setembro, sem nota de culpa.