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Autos de Execução Executiva
JFSESP-01.0232842-0 · Dossiê/Processo · 1898
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Jolferina Bernardina (Réu), proveniente dos impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232676-2 · Dossiê/Processo · 1898
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus impetrada pelo advogado Francisco de Sales da Silva Braga ao Juízo Federal em favor de Joaquim Marrocos (Réu), preso e recolhido a cadeia de Santos, segundo o Réu trata-se de uma prisão ilegal.

Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo