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JFSESP-01.0232842-0 · Item · 1898
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Jolferina Bernardina (Réu), proveniente dos impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar.

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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232676-2 · Item · 1898
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Ordem de Habeas Corpus impetrada pelo advogado Francisco de Sales da Silva Braga ao Juízo Federal em favor de Joaquim Marrocos (Réu), preso e recolhido a cadeia de Santos, segundo o Réu trata-se de uma prisão ilegal.

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