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São Paulo Dossiê/Processo Português do Brasil
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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Cutódio dos Anjos (Réu) preso na cadeia pública segundo ele, sem nenhum motivo justificado e sem nota de culpa.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de habeas corpus

José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Miguel Rodrigues de Miranda (Réu), que se encontra preso por suposta tentativa contra João da Rocha Bueno e alega estar sendo injustiçado.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Genaro F. (Réu), natural da Itália e residente em Piracicaba, revistado pelos policiais foi preso com a quantia de vinte e oito mil réis.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.

Juízo da Seção do Estado de São Paulo

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