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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).

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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus impetrada pelo advogado Francisco de Sales da Silva Braga ao Juízo Federal em favor de Joaquim Marrocos (Réu), preso e recolhido a cadeia de Santos, segundo o Réu trata-se de uma prisão ilegal.

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Ordem Habeas Corpus

Auto de Habeas Corpus onde são partes Alfredo de Azevedo (Réu) e o Juízo Federal (Império) referente à prisão da parte por utilizar uma suposta nota falsa de cem mil réis para pagar compra feita em um armazém.

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