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- 2000 - ?
Informativos internos com objetivo de divulgar notícias no âmbito administrativo da Justiça Federal de São Paulo de interesse dos magistrados, servidores e colaboradores.
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Informativos internos com objetivo de divulgar notícias no âmbito administrativo da Justiça Federal de São Paulo de interesse dos magistrados, servidores e colaboradores.
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O Programa de Gestão e Inovação – iNovaJusp na Administração da Justiça Federal no Estado de São Paulo contempla como eixos básicos a gestão da inovação, a gestão estratégica, a rede de governança integrada e participativa, a gestão
da comunicação, a gestão por resultados, a gestão de dados, a estratégia de inovação tecnológica e a política de inovação aberta.
Instituído por meio da Portaria nº 49, de 10 de outubro de 2019 no âmbito da Justiça Federal
de 1º Grau em São Paulo.
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Os artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal preveem, como uma das hipóteses do cabimento de desaforamento (transferência de foro de um processo), quando houver dúvida sobre a imparcialidade do júri e, sob este fundamento, sendo deferido mediante a ponderação entre o princípio do juiz natural e a garantia de imparcialidade do órgão julgador.
No dia 19 de abril de 2007, o Ministério Público Federal, requereu o desaforamento do julgamento da ação penal nº 2003.60.02.00374-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Dourados/MS, para o Tribunal do Júri da Seção Judiciária de São Paulo, requerimento feito a Exma. Desembargadora Federal Diva M. Malerbi, presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Órgão Especial), com fulcro no artigo 424 do CPP (atual artigo 427, após as alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/08), por existirem motivos suficientes que resultariam em fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri na Seção Judiciária de Dourados e nas Seções Judiciárias contíguas.
Principais atos praticados naquela ação penal:
Quatro réus foram denunciados pela prática de violentos ataques contra os indígenas Guarani Kaiowá da Terra Indígena Takuara, ocorridos nos dias 12 e 13 de janeiro de 2003, na Fazenda Brasília do Sul em Juti/MS, tendo tais fatos delituosos recebidos diversas qualificações, de forma individualizada, como homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.
No dia 11 de janeiro de 2003, um grupo de índios Guarani Kaiowá, entre homens, mulheres e crianças, partiu do acampamento oficial, localizado próximo ao Rio Dourados, em direção às terras da Fazenda Brasília do Sul e ocupou uma pequena parte de suas terras, relatando que reconhecem aquele lugar como Terra de ocupação tradicional indígena da Comunidade Takuara.
Pela parte da tarde, no dia 12, receberam a “visita” do administrador da fazenda N. A. de O., o piloto O. P. M. e uma guarnição do Departamento de Operações da Fronteira - DOF, onde ficou acertado que os indígenas poderiam retirar madeira para lenha, bem como o término da montagem das barracas do acampamento, sendo que, ao final da tarde do domingo existiam cerca de 80 (oitenta) indígenas naquele local.
Relatou-se, ainda, que, junto ao portão de acesso à fazenda, chegaram jagunços e peões objetivando isolar o acampamento de comunicação externa. Neste instante, uma camionete de índios saiu do acampamento oficial e tentou entrar na propriedade (com o intuito de levar mantimentos para os acampados na fazenda), mas foram emboscados pelo grupo da porteira e alvejaram a camionete. O grupo de segurança permaneceu no local toda a noite, somente se juntando aos demais integrantes, no momento do ataque ao acampamento.
Pela madrugada de segunda-feira, aos 13 de janeiro, houve o ataque ao acampamento. Primeiramente, expulsou-se, sob forte violência, os índios, destacando-se a tortura contra o índio L. V. C., e, ainda, o aprisionamento de vários integrantes da família Veron.
Por volta das 5h, ainda na madrugada do dia 13, sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma caminhonete e levados para um local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura.
Um dos filhos do cacique Marcos Veron, L., quase foi queimado vivo. A filha do cacique, G., grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, na época com 72 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça, morrendo com traumatismo craniano.
O acusado N. A. de O. teria sido o autor do golpe que resultou no falecimento do cacique Marcos Veron, no dia 13 de janeiro de 2003, e teve sua prisão temporária decretada, porém, por se encontrar foragido, foi suspenso o processo e o prazo prescricional do mesmo. (N. passou 12 anos foragido apresentando-se à justiça somente em 23 de janeiro de 2015).
Por sua vez, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pela sua 5ª Turma, indeferiu o pedido de Habeas Corpus a favor dos réus citados, principalmente em virtude da grande comoção social, da enorme repercussão do delito e do clamor público dele oriundo, além da periculosidade dos pacientes pelo modus operandi dos crimes atribuídos. Ainda, em razão da evasão praticada por alguns corréus e, também, por um dos pacientes residir em local próximo à fronteira Brasil-Paraguai, manteve-se o decreto prisional, a fim de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Dourados, em 23 de abril de 2007, determinou que os réus citados seriam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, por todos os fatos delituosos imputados na denúncia.
Porém, tendo em vista a grande repercussão nacional e internacional provocada pelo brutal assassinato do cacique, alegada pelo Órgão Ministerial de 1ª instância, reiterada pelo acórdão do referido HC e endossada por relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Anistia Internacional, exigir-se-ia ainda mais um julgamento imparcial do caso, em razão de fatos que fundaram dúvidas sobre a imparcialidade do Tribunal do Júri da Subseção de Dourados/MS, quais sejam:
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Justiça em Revista : Ano 3, n.12, ago. 2009
Conteúdo:
Editorial - Finais e recomeços (Renata Andrade Lotufo)
Aconteceu
Segurança - Em caso de emergência atenção! (Ricardo Acedo Nabarro)
Desfazimento - Beneficiando o público e o privado (Dorealice de Alcântara e Silva)
Capa - Aposentadoria : o que fazer de agora em diante? (Viviane Ponstinnicoff)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração de vara especializada em lavagem de dinheiro (Márcio Rached Millani, Márcia Souza e Silva de Oliveira)
Acordos de cooperação - Malha de parceiros (Elizabeth Branco Pedro)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas
Info RH
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Justiça em Revista : Ano 3, n.14, dez. 2009
Conteúdo:
Editorial - Que venha 2010 (Renata Andrade Lotufo)
O desafio diário do Fórum Pedro Lessa (Dorealice de Alcântara e Silva)
Aconteceu Especial 2009
Capa - Usuário x Rede (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração do Juizado Especial Federal de São Paulo (Marisa Cláudia Gonçalves Cucio)
Iniciativa dos servidores - Ambiente de trabalho mais agradável (Viviane Ponstinnicoff)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas
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Justiça em Revista : Ano 4, n.16, abr. 2010
Conteúdo:
Editorial - Transição (Renata Andrade Lotufo, Carlos Alberto Loverra)
Aconteceu
Administração: Assessoria de Imprensa na Justiça Federal (Viviane Ponstinnicoff)
Capa: O direito das minorias, a vez de quem é diferente (Dorealice de Alcântara e Silva)
Recursos Humanos: Formação acadêmica dos servidores supera o exigido para o cargo (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração de... uma compilação" (Renata Andrade Lotufo)
Saúde - Ter saúde é ter qualidade de vida (Cíntia Ranusia Carvalho)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas
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Justiça em Revista : Ano 4, n.17, jun. 2010
Conteúdo:
Editorial - Evolução constante (Carlos Alberto Loverra)
Aconteceu
Administração - Numeração Única Nacional, mais um passo para modernizar o Judiciário (Dorealice de Alcântara e Silva)
Direito - Em benefício da sociedade (Ricardo Acedo Nabarro)
Acessibilidade para portadores de necessidades especiais (Viviane Ponstinnicoff)
Perfil Regional - Ribeirão Preto (Dorealice de Alcântara e Silva)
Profissão - Trabalho e vida acadêmica (Cíntia Ranusia Carvalho)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez
Fórum de discussão da Intranet
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Justiça em Revista : Ano 5, n.21, fev. 2011
Conteúdo:
Editorial - 2011 (Carlos Alberto Loverra)
Aconteceu
Dicas de segurança - Boa viagem requer boa atenção (Vinicius Ribeiro)
Memória institucional - Centro de Memória preserva acervo histórico (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - Inaugurações na Justiça Federal : rapidez e trabalho em equipe foram os responsáveis (Viviane Ponstinnicoff)
Treinamento - Língua de sinais começa a ser adotada na Justiça Federal (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas práticas - Estágio em Taubaté é sinônimo de profissionalismo (Cíntia Ranusia Carvalho)
Perfil Regional - São José do Rio Preto
Cultura
Passatempo
Imagem da Vez
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Justiça em Revista : Ano 5, n.23, jun. 2011
Conteúdo:
Editorial - Metas (Carlos Alberto Loverra)
Aconteceu
Incentivo à especialização - Programa da JF concede bolsas de estudo aos servidores (Cíntia Ranúsia Carvalho)
Prestação jurisdicional - Expedição de Requisições de Pequeno Valor em lote (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - Pequenas causas, grande trabalho (Vinicius Ribeiro)
Treinamento - Encontros promovidos pelo RH (Jefferson Messias)
Perfil Regional - Bauru (Vinícius Ribeiro)
Cultura
Cartas
Passatempo
Imagem da Vez
Quando você coloca seu nome em algo vira compromisso : compromissos da Justiça com você em 2011
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