Autos de Especialização de Hipoteca
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Joaquim Moreira de Souza (Especializante), referente a fiança para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade de Taubaté
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Interrogatório realizado no dia doze do mês de novembro de mil oitocentos e noventa e oito, na sala de Correição da Capital Federal, o Tenente Coronel Roberto F. Leitão de Almeida, Major Tito Augusto P. e o primeiro Tenente Luís Machado de Magalhães nomeados pelo Marechal Comandante da Praça interrogaram o cidadão Alfredo Teixeira Pinto , industrial diretor da Companhia Fabril Marfine Vegetal.
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Autos cíveis de especialização de hipoteca legal
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Andrelino Augusto do Amaral e sua Mulher Julia Maria augusta do Amaral (suplicante), e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário.
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Autos Cíveis de Especialização em Hipoteca Legal
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: José Emilio da Silva Braga (Especializante) e A Fazenda Nacional (Especializada) referente ao termo de fiança hipotecário.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Giuseppe Menvi, Santoro Vicenzo e Rosa Vita (Réus), presos na cadeia Pública, e sem receber a formação de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Miguel Fernandes (Réu) preso na cadeia Pública, acusado de furto, não foi inquerido e não tem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Roberto G. Filho (Réu) preso no Quartel à ordem das autoridades Policiais da Vila do Forte Ferreira.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Manoel Gonçalves da Silva, referente ao artigo 236 parág. 1º do Código Penal ( Falência Fraudulenta).
Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Jolferina Bernardina (Réu), proveniente dos impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar.
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Autos Cíveis de Execução da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Chalck Homam (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos
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