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- 1989-04-01
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Súmula TRF3 - nº 32 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007637-6
Proposta de súmula – Conflito de competência – Processo Penal
A Comissão de Jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhou, em 20 de outubro de 2008, através do ofício nº 2751/08 – DJ, à Presidência da Comissão de Jurisprudência da mesma Corte, redação de súmula proposta e aprovada, em cumprimento ao disposto no artigo 108, do Regimento Interno do E. TRF3.
De acordo com a redação da referida súmula, “é competente o relator para dirimir conflito de competência em matéria penal através de decisão monocrática, por aplicação analógica do artigo 120, § único do Código de Processo Civil autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal.”
Os autos foram encaminhados à Subsecretaria de Documentação e Divulgação, para publicação da súmula, em 1 de abril de 2009.
Em 2 de abril de 2009, foi registrada a súmula sob o nº 32, no Livro de Registro de Súmulas, lançando-se na cópia da redação da mesma, e posteriormente arquivada em pasta própria, o número do registro, nos termos do artigo 105, “a” e “b”, do Regimento Interno do E. TRF3.
Foi encaminhado ao Gabinete da Revista, em 16 de abril de 2009, arquivo digitalizado na íntegra, do Projeto de Súmula nº 32, nos termos do artigo 105, “d”, do Regimento Interno da Corte.
Os autos foram remetidos ao arquivo geral, em 27 de maio de 2009.
Foi certificado nos autos, em 30 de junho de 2009, ser o presente feito precedente da Súmula nº 512, do Superior Tribunal de Justiça, classificando-o como processo de guarda permanente, nos termos do artigo 8º, § 1º, alínea “e”, da Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal.
Em 2 de agosto de 2010, foi informado nos autos, que constatou-se a ausência da formalidade prevista no artigo 105, “c”, do Regimento Interno do TRF3, solicitando-se o desarquivamento dos autos.
Foi proferido despacho, em 4 de agosto de 2010, determinando o cumprimento da referida formalidade.
Em 12 de agosto de 2010, a Divisão de Jurisprudência procedeu à anotação do Enunciado da Súmula nº 32 em ficha própria, bem como à identificação do v. acórdão.
Os autos foram remetidos ao arquivo geral, em 16 de agosto de 2010.
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Registro de materiais produzidos em eventos promovidos pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo
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O Judiciário Exponencial é movimento de inovação que tem como objetivo ajudar a preparar as instituições e as pessoas para a Justiça do futuro.
Realiza encontros de inovação na área da Justiça, o EXPOJUD - Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o ecossistema de Justiça e os ENASTICs - Encontro de Tecnologia e Inovação por ramo de atuação.
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Justiça em Revista : Ano 1, n.2, dez. 2007
Conteúdo:
Editorial - Planejamento estratégico e desenvolvimento humano (Raecler Baldresca)
Aconteceu
Administração pública - Encontro destaca valorização de pessoas e visão compartilhada da Administração (Ricardo Acedo Nabarro)
Reportagem - Histórias de balcão
Informática - InfoRH: servidores da JFSP têm acesso virtual aos dados cadastrais (Elizabeth Branco Pedro)
Fórum de debates - A "penhora on-line" é uma ferramenta para uso imediato com devedores em processo de execução ou uma ferramenta em aperfeiçoamento? (Diana Brunstein, Paulo Cesar Conrado)
Pró-social - Convênios da JF/SP proporcionam lazer ao servidor (Viviane Ponstinnicoff de Almeida)
Entretenimento e cultura
Canal aberto - O retorno de Maria Roque ( Ruth de Souza)
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Justiça em Revista : Ano 2, n.7, out. 2008
Conteúdo:
Editorial - Presente, passado e futuro (Renata Andrade Lotufo)
Aconteceu
Casos Federais - Cresce a importância da Justiça na preservação do meio ambiente (Dorealice de Alcântara e Silva)
História - O Plano Collor e a Justiça Federal (Elizabeth Branco Pedro)
Recursos Humanos - Bem-vindos : novos servidores recebem treinamento e orientação (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração de Varas Especializadas em Execuções Fiscais (Eliana Parisi e Lima, Olga Curiaki Makiyama Sperandio, Renato Lopes Becho)
Tecnologia - Informática passa por inovações (Viviane Ponstinnicoff)
Entretenimento e Cultura
Canal Aberto: A Esperança e o drama (Adonis Ferreira)
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Justiça em Revista : Ano 3, n.11, jun. 2009
Conteúdo:
Editorial - Comunicação e transparência (Helio C. Martins Junior)
Aconteceu
Administração - Treinamento em destaque (Elizabeth Branco Pedro)
Judiciário - Central de Hastas Públicas Unificadas, 1 ano de conquistas (Helio C. Martins Junior)
Tecnologia - Gravação de audiências em audiovisual (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração de vara mista com mais de 10 mil processos (Cristiane Farias Rodrigues Dos Santos, Heraldo Garcia Vitta)
Recursos Humanos - Estágios na Justiça Federal : como funciona esta importante etapa da carreira do jovem (Viviane Ponstinnicoff)
Entretenimento e Cultura
Dicas de Saúde - Você e sua estação de trabalho
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Justiça em Revista : Ano 4, n.15, fev. 2010
Conteúdo:
Editorial - Um dia de cada vez (Raecler Baldresca)
Aconteceu
Fale Conosco: O Canal Direto da Justiça Federal (Erica Costa)
Administração: JEF/USP, jovem e com futuro promissor (Dorealice de Alcântara e Silva)
Capa: Programa de Gestão Documental na Justiça Federal (Viviane Ponstinnicoff)
Boas Práticas: Desafios e Prioridades na Administração das Execuções Penais da Justiça Federal (Paula Mantovani Avelino)
Fumar ou não fumar, eis a questão (Ricardo Acedo Nabarro)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas
SIGJUS : Sistema Integrado de Gestão da Justiça Federal
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Justiça em Revista : Ano 6, n.30, ago. 2012
Conteúdo:
Editorial - Transparência (Ciro Brandani Fonseca)
Legislação - Lei de Acesso à Informação: compromisso de todos (Ricardo Acedo Nabarro)
Aconteceu:
Capa - As peculiaridades regionais e a Justiça Federal (Jefferson Messias)
Qualidade de vida - Melhore a qualidade de vida, pratique ciclismo (Kátia Serafim)
Rio +20 - Futuro do planeta em nossas mãos (Fernando Coleti)
Perfil regional - São Bernardo do Campo (Mariana Galdeano)
Livros
Memória
Imagem da Vez
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Justiça em Revista : Ano 6, n.31, out. 2012
Conteúdo:
Editorial - Dia do servidor (Ciro Brandani Fonseca)
Transparência - Acesso à Informação: decisões judiciais (Ricardo Acedo Nabarro)
Aconteceu:
Capa - Central de Mandados Unificada: rapidez e eficiência (Fernando Coleti)
Entrevista - Processo Disciplinar Administrativo (Jefferson Messias)
Comportamento - Sustentabilidade ambiental, compromisso de todos (Kátia Serafim)
Perfil regional - São Carlos (Mariana Galdeano)
Memória
Livros
Imagem da Vez
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