- JFSESP-CRIM-HC-01.0197332-2
- Item
- 1897
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Laudini Santini (Réu), italiana que se encontra presa por passar moeda falsa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Laudini Santini (Réu), italiana que se encontra presa por passar moeda falsa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João Ribeiro Leme (Réu) estando preso por não ter dado cumprimento a portaria que lhe determinava que no prazo de dez dias remetesse os livros que serviria para escrituração da coletoria no exercício de 1869-1870 sob pena da lei.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Cutódio dos Anjos (Réu) preso na cadeia pública segundo ele, sem nenhum motivo justificado e sem nota de culpa.
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José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Salvatori Fravola (Réu) que se encontra preso na cadeia da Capital de São Paulo.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Miguel Rodrigues de Miranda (Réu), que se encontra preso por suposta tentativa contra João da Rocha Bueno e alega estar sendo injustiçado.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Genaro F. (Réu), natural da Itália e residente em Piracicaba, revistado pelos policiais foi preso com a quantia de vinte e oito mil réis.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Arthur Neves (Réu) que se encontra preso.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.
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