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Descripción archivística
São Paulo Con objetos digitales Portugués de Brasil
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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João Ribeiro Leme (Réu) estando preso por não ter dado cumprimento a portaria que lhe determinava que no prazo de dez dias remetesse os livros que serviria para escrituração da coletoria no exercício de 1869-1870 sob pena da lei.

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Ordem de habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal (Suplicado) pelo advogado Severiano Emidio de Figueiredo , em favor de Salvador Frippe e Victor Frippe (Suplicante), que se encontram presos, acusados de passarem notas falsas.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Eduardo da Silva Tavares (Réu), alfaiate natural de Portugal preso por ser suspeito de participar da tentativa de revoltas.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.

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Ordem de habeas corpus

José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

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