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Texto Portugués de Brasil
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Ação Executiva

Ação Executiva na qual são partes: A Fazenda Nacional (autora/suplicante) e o doutor Arnaldo A. Vieira de Carvalho (réu/suplicado) devedor da quantia de cem mil réis em multas impostas pelo não comparecimento na sessão finda do júri federal. O júri ocorreu do dia quatro ao nove de outubro de 1897 e a multa tem o valor de vinte mil réis por dia - cinco dias, cem mil réis. Na data de 16 de novembro de 1897, o réu quitou sua dívida no valor de cento e cinco mil e trezentos réis, sendo a quantia de cinco mil e trezentos réis referente a - procuradoria, três mil; selos, oitocentos; custas do juízo, mil e quinhentos.

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Ação Executiva

Ação Executiva na qual são partes: a Fazenda Nacional (autora) e Agostinho Dominico (réu) devedor da quantia de seiscentos mil réis, proveniente da multa que lhe foi imposta por não ter feito o depósito no exercício de 1897, relativo à sua fábrica de bebidas localizada na rua Americo Braziliense nº 22.

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Ação Executiva

Ação Executiva na qual são partes: a Fazenda Nacional (autora) e o doutor Francisco de Paula Souza Tibiriçá (réu). Devedor da quantia de cem mil réis provenientes de multas impostas na sessão finda do Júri Federal.

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Ação Investigatória

Interrogatório realizado no dia doze do mês de novembro de mil oitocentos e noventa e oito, na sala de Correição da Capital Federal, o Tenente Coronel Roberto F. Leitão de Almeida, Major Tito Augusto P. e o primeiro Tenente Luís Machado de Magalhães nomeados pelo Marechal Comandante da Praça interrogaram o cidadão Alfredo Teixeira Pinto , industrial diretor da Companhia Fabril Marfine Vegetal.

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Ação Ordinária

Ação Ordinária onde são partes Henrique Stupakuff & Cia (Autores) e Giazzi e Bavelloni (Réus) referente a plágio. O suplicante acusa o suplicado de ter desenvolvido uma cerveja muito similar, tendo cores e rótulos semelhantes a produzida pelos autores em sua fabrica de cerveja "Bavaria".

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Administrativa

Discurso realizado pela Desembargadora Federal Marisa Santos, na Sessão Plenária Extraordinária Solene, em homenagem aos desembargadores federais integrantes da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aos 24 de abril de 2024, por ocasião da comemoração dos trinta e cinco anos de instalação desta Corte.

Administrativa

Discurso realizado pelo Desembargador Federal aposentado Homar Cais, na Sessão Plenária Extraordinária Solene, em homenagem aos desembargadores federais integrantes da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aos 24 de abril de 2024, por ocasião da comemoração dos trinta e cinco anos de instalação desta Corte.

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