Autos cíveis de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Raphael Baptista Pereira (Réu) referente a responsabilidade verificada em suas contas na Agencia do Correio, onde o mesmo era Agente.
Petição de ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Aurea Haudeleer (Réu), de nacionalidade Austriáca que se encontra presa por roubo de carvão de depósito particular.
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Gau Ignácio da Silva Nogueira e Adão Rodrigues Gomes (Réu) que se encontram presos por colocar nota falsa em circulação.
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal pelo advogado de Pedro A. de Jezus( Réu), com base na Lei 2033 de 20 de setembro de 1841 que se encontra preso.
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Vieira de Souza Neves ( Paciente), preso por introduzir notas falsas na cidade de São José dos Campos.
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Alonzo Serrano (Réu), Espanhol com vinte e sete anos de idade, sabendo ler e escrever morador da Rua do Brás e empregado no comércio, segundo ele é um trabalhador honesto e está preso ilegalmente.
