O Procurador da República no desempenho de suas atribuições vem denunciar: Antonio Francisco da Silva e José Ferraz Aranha por desacato a Almerindo de Palma no exercício de suas funções como Fiscal de Imposto da comarca de Limeira.
Juízo Federal da Seção de São Paulo Capital
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Gustavo de Azevedo Silva (Réu) referente a cobrança de multa pela falta de pagamento do Imposto de renda do exercício de 1954 no valor de 8.843,20.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. José Luís de Andrade Junior (Réu), referente a caução para assegurar sua gestão como Escrivão de Rendas Geral da cidade.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de pagamento de imposto, onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Vicente Ferreira Bitencourt, colletor das rendas gerais da Vila de Patrocínio de Araras (Réu), referente a caução para garantir seu cargo.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional da Província de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de execução fiscal onde são partes: Santos Timão de Nogueira (Autor) e Vapor Marcia (Réu), referente a duas caixas extraviadas contendo revólver , na cidade de Campinas.
Juízo da Seção do Estado de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Eliackim Tavares Ferrão (Especializante), referente a fiança para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional das Províncias de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Traslado de Autos
Juiz Federal da Secção de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos de protesto para provas ao arresto no Vapor Ingles "Apa" (réu), por comprar carvão em solo Brasileiro e não pagar.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Joaquim José Ferreira Simões (Especializante), referente a caução para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade.
Juiz Federal da Secção de São Paulo
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional das Províncias de São Paulo