Ordem de habeas corpus
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Ferreira de Oliveira (Réu).
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Ordem de Habeas Corpus concedida a Rafhael M.
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Audiência para julgar Ordem de Habeas Corpus solicitada.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Mariano Villena e Maria Rita (Réus) ambos presos na cadeia da Capital.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Luís Alfeo Riso (Réu), segundo o réu preso ilegalmente.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).
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Solicitação de Habeas Corpus em favor de Marc. Genaro (Réu).
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal em face de Silverio Marcondes (Réu) segundo ele foi preso por acertar sem querer o canivete na mão de uma mulher.
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