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Autos cíveis de penhora executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) representado pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e a empresa Comércio de Tecidos Moraes Machado Ltda (Réu), proveniente as contribuições devidas na forma do art. 22 alíneas "a" e "b" do regulamento aprovado pelo decreto nº 183, de 26/12/1934, no valor de 20.587,30 cruzeiros. referente ao período de 1/1954 a 5/1959.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

Autos cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Rio Claro São Paulo Railway Company Limited (suplicante) e a Fazenda Nacional (suplicada), proveniente de impostos de transmissão de propriedade e taxa adicional de de 5% sobre o capital de 5.456.960 correspondente aos móveis que eram de propriedades da Estrada de Ferro de Rio Claro.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Manoel Pereira de Sá (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e dez mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Ribeirão Bonito.

Juízo Federal da Secção de São Paulo

Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Ferreira e Gonçalves (Réu), que quitou seu débito proveniente de imposto e multa, no valor de cem mil réis, referente ao seus negócios de secos e molhados.

Juiz Federal da Secção de São Paulo

Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Antonio Martins (Réu), é devedor de multa, no valor de um conto de réis, referente ao consumo de phosphoros (fósforo) que deixou de pagar na Capital ( Rua Direita Alto da Serra).

Juízo Federal da Secção de São Paulo

Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Carlos Baldi (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na Colleteria de Rio Claro.

Juízo Federal da Seção de São Paulo

Autos cíveis de Penhora Executiva

Auto cível de penhora executiva no qual são partes: a Fazenda Nacional (autora) e Fratelli Martini (réus). Os réus são devedores da quantia de três contos de réis, proveniente da multa por terem infringido o artigo 36 letra m do regimento nº 322b de 13 de março de 1899, por usarem estampilhas falsas como fabricantes de cerveja, em sua fábrica na Rua das Palmeiras nº112. No dia 29 de dezembro de 1899 os réus quitaram sua dívida, pagando três contos cinco mil e trezentos réis. Sendo os cinco mil e trezentos réis adicionais provenientes da procuratoria, três mil réis; dos selos, oitocentos réis; das custas do juízo, mil e quinhentos réis.

Fratelli Martini

Autos cíveis de penhora executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Fernando Massagardi (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 8.868,80.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

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