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JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Com objetos digitais
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Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3

Ação Ordinária movida por T de L. M. F. e M. de F. F. contra a União Federal, visando à responsabilização da requerida pela morte do marido e pai das requerentes, respectivamente.
A ação foi julgada procedente, para condenar a União Federal a pagar as autoras a quantia correspondente ao salário mensal que percebia, à época do evento, Manoel Fiel Filho, inclusive o 13º salário. As parcelas vencidas deveriam ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, e as prestações vincendas deveriam ter reajustes futuros proporcionais aos aumentos do salário mínimo, durante a sobrevida provável do autor.
A Egrégia 2ª Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos manteve a condenação, por votação unânime, excluindo apenas a condenação relativa aos danos morais.
Para servir de base à liquidação, deveria ser apurado o valor que Manoel Fiel Filho recebia por hora, bem como quantas horas ele trabalhava por mês, confirmando-se, assim, o salário mensal recebido pelo de cujus, na empresa “Metal Arte Indústrias Reunidas S.A.” (que foi incorporada pela Hervey Hubbel do Brasil (Alcace) S/A – Equipamentos Elétricos).
O v. acórdão determinou que a União Federal pagasse às autoras, a título de ressarcimento de dano material pela morte de Manoel Fiel Filho, a quantia correspondente ao salário mensal que percebia à época do evento, inclusive 13º salário, reajustada proporcionalmente aos aumentos do salário mínimo e acrescida de juros e correção monetária durante sua provável sobrevida.
Procedendo aos cálculos desde a época do óbito, com base no salário percebido pelo de cujus, chegou o perito ao valor da indenização, com juros e correção monetária.
Por sua vez, o assistente da ré insurgiu-se contra a inclusão das diferenças expurgadas do Índice de Preços ao Consumidor – IPC.
No entanto, a razão está com o perito do juízo, ao concluir pelo valor da indenização, computando-se todos os índices da real inflação ocorrida no período.
Com relação ao tempo de sobrevida do de cujus, é irretocável a fundamentação do perito, que se valeu dos subsídios das tabelas insertas em literatura especializada, para concluir que o de cujus, a partir da data do evento, teria vida provável de mais 24,45 anos, atingindo a idade de 73 anos, 5 meses e 12 dias, até 19 de junho de 2000
Por tais razões, a MM.ª Juíza Substituta Marianina Galante julgou provados os artigos de liquidação e declarou líquida a condenação no valor de Cr$ 777.378.397,88, corrigido desde a data do laudo (julho de 1992), até a data do efetivo pagamento, sendo condenada a executada ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios da liquidação, arcando, ainda, com a remuneração do perito.
Recorreu a União Federal, sustentando que a fixação do período médio de sobrevida do de cujus em 73 anos foi equivocada, uma vez que a jurisprudência brasileira tem fixado tal limite em 65 anos de idade. Aduziu, ainda, que a utilização de índices oficiais com inclusão de diferenças de IPC, foi manifestamente descabida, pleiteando a reforma da sentença.
Por fim, entendeu-se que sentença recorrida deveria ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, não tendo merecido prosperar o recurso em tela e, em acórdão do dia 27 de junho de 1995, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Não se conformando com o acórdão, a União Federal interpôs Recurso Especial para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ, alegando que o percentual de 70,28% não refletia a inflação ocorrida no período de um mês, alegando, ainda, ter havido superposição de períodos.
O Superior Tribunal de Justiça, aos 15 de fevereiro de 1996, por maioria de votos, conheceu do recurso da União Federal e deu-lhe provimento.
Em 1 de julho de 2015, os autos foram remetidos ao arquivo.

União Federal

Justiça em Revista : Ano 9, n.50, dez. 2015

Conteúdo:

Editorial - Reflexão (Giselle de Amaro e França)
Tecnologia - Segurança digital e o cuidado com as informações pessoais
Aconteceu - Outubro/ Novembro:

  • São João da Boa Vista
  • Fiscais de contrato
  • Dia do servidor
  • CEPEMA
  • Treinamento brigada
  • Novos servidores
  • Prêmio
  • Jales
  • Conciliação Franca
  • Conciliação capital
    -Novos conciliadores
    -SIACOR

Aconteceu - Decisões judiciais
Finanças - Economize esbanjando qualidade (Kátia Serafim)
Capa - Espacial 50 : principais mudanças na justiça em 8 anos (Fernando Coleti)
Entrevista - As razões certas para a escolha do curso superior (Ricardo Acedo Nabarro, Maria da Conceição Uvaldo)
Saúde - Alimentação adequada para o verão (Jefferson Messias)
Perfil regional - Americana : 34ª subseção (Michel Mendes)
Agenda - Eventos e cultura (Kátia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim, Helio Martins Jr.)

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 9, n.49, out. 2015

Conteúdo:

Editorial - PJe (Giselle de Amaro e França)
Processo - A contadoria na Justiça Federal (Kátia Serafim)
Aconteceu - Agosto/ Setembro:

  • Virada sustentável
  • Juiz e servidora lançam livros
  • CECON
  • Certificado
  • Implantação do Processo Judicial Eletrônico
  • Posse
  • Treinamento agentes

Aconteceu - Decisões judiciais
Administração - A importância dos serviços auxiliares na Justiça (Ricardo Acedo Nabarro)
Segurança - Dicas de segurança urbana (Jefferson Messias)
Saúde - Alergia e intolerância alimentar, qual a diferença? (Jefferson Messias)
Capa - O perigo da importação ilegal de medicamentos (Fernando Coleti)
Perfil regional - Mogi das Cruzes : 33ª subseção (Michel Mendes)
Campanha - Eu pratico esporte
Agenda - Eventos e cultura (Kátia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim)
Outubro rosa : prevenção ao Câncer de Mama

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 9, n.48, ago. 2015

Conteúdo:

Editorial - Inovações (Giselle de Amaro e França)
Comunicação institucional - A boa comunicação no trabalho (Fernando Coleti)
Aconteceu - Junho/ Julho:

  • Comitê de gestão estratégica se reúne
  • Curso de segurança da EMAG
  • Palestra sobre o Funpresp-Jud
  • Curso de Libras na JFSP
  • Treinamento de brigada de incêndio
  • Festas juninas na JF
  • Juíza promove estudo do novo CPC
  • CEPEMA

Aconteceu - Decisões judiciais
Novas tecnologias - Aparelhos celulares ajudam no combate ao crime (Ricardo Acedo Nabarro)
Direitos do aluno - Dicas para escolha da instituição de ensino superior (Kátia Serafim)
Saúde - Terapias alternativas (Kátia Serafim)
Capa - Tratamento médico no exterior custeado pela União (Jefferson Messias)
Perfil regional - Avaré : 32ª subseção (Michel Mendes)
Sustentabilidade - Minha atitude sustentável
Agenda - Eventos e cultura (Kátia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim e Helio Martins Jr.)
Preparando o futuro - Planejamento estratégico : juntos por uma Justiça Federal melhor

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 9, n.47, jun. 2015

Conteúdo:

Editorial - Metas (Giselle de Amaro e França)
Administração - Novo modelo de contrato para manutenção predial (Fernando Coleti)
Aconteceu - Abril/ Maio:

  • Contratação pública
  • Campanha de Páscoa 2015
  • E-Social
  • Novos servidores
  • Sorocaba
  • Juiz recebe homenagem
  • Educação fiscal em Taubaté
  • Semana regional de conciliação

Aconteceu - Decisões judiciais
Boas práticas - Aplicativo de celular comunica atos processuais (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - Violência contra a mulher (Kátia Serafim)
Cultura - Festas juninas no país (Jefferson Messias)
Saúde - Cuidados com a saúde dos olhos (Jefferson Messias)
Perfil regional - Botucatu : 31ª subseção (Michel Mendes)
Agenda - Eventos e cultura (Kátia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim e Helio Martins Jr.)
Doenças de inverno

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 9, n.46, abr. 2015

Conteúdo:

Editorial - Melhores condições de trabalho (Giselle de Amaro e França)
Boas práticas - Cadastramento de processos da competência delegada (Jefferson Messias)
Aconteceu - Fevereiro/ Março:

  • Novos servidores
  • Visita
  • Água e energia
  • São Vicente
  • Gestão de risco
  • Caraguatatuba
  • Media Training

Aconteceu - Decisões judiciais
Administração - Gestão de riscos nas organizações públicas (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - Atividades que fazem jus à aposentadoria especial (Fernando Coleti)
Imposto de renda - Cidadania tributária : um destino certo para seu imposto (Kátia Serafim)
Saúde - O perigo da dengue e da febre Chikungunya (Jefferson Messias)
Perfil regional - Osasco (Fernando Coleti, Beatriz Nascimento)
Agenda - Eventos e cultura (Kátia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim e Helio Martins Jr.)
Dengue e Chikungunya : o perigo dobrou e a sua responsabilidade também

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 9, n.45, fev. 2015

Conteúdo:

Editorial - Muito trabalho (Giselle de Amaro e França)
Processo civil - O que muda com o Novo Código de Processo Civil (Fernando Coleti)
Aconteceu:

  • Novos desembargadores
  • Marília
  • Novos servidores
  • Confraternização terceirizados
  • Novos JEFs
  • Barueri
  • Mauá
  • Lual
  • Lins
  • Natal Casas André Luiz
  • Exposição

Aconteceu - Decisões judiciais
Boas práticas - O bom atendimento à pessoa com deficiência (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - O dilema do trabalho escravo no Brasil (Jefferson Messias)
Saúde - Saúde e bem-estar no trabalho (Beatriz Nascimento, Kátia Serafim)
Perfil regional - Registro : 29ª subseção judiciária (Beatriz Nascimento)
Agenda - Eventos e cultura (Katia Serafim)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim e Helio Martins Jr.)
Economize água

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 8, n.44, dez. 2014

Conteúdo:

Editorial - 2014 (Giselle de Amaro e França)
Inovação - Novas varas na JF : a ampliação do serviço judicial (Jefferson Messias)
Aconteceu - Outubro / Novembro:

  • Protocolo integrado
  • Doação
  • Libras
  • São Vicente
  • Dia do Servidor
  • Contratação pública
  • Execuções fiscais
  • Conciliação em Mauá
  • Gestão documental
  • Semana da Conciliação
  • CEPEMA
  • Pesquisa de Satisfação
  • Novos servidores
  • Exposição
  • Outubro Rosa

Aconteceu - Decisões judiciais
Finanças - Investimentos : saiba como aplicar o seu dinheiro (Ricardo Acedo Nabarro, Tatiany de Paula Cadenazzi)
Saúde - Cuidados com a pele no verão (Beatriz Nascimento)
Férias - Vai viajar? Fique atento a sua bagagem (Kátia Serafim)
Capa - A importância de escolher o melhor tipo de parto (Fernando Coleti)
Perfil regional - São João da Boa Vista : 28ª subseção (Beatriz Nascimento)
Artesanato - Espaço talento (Luiz Lacerda)
Ilustração - Espaço talento (Teidy Nakao)
Agenda - Eventos e cultura (Elizabeth Branco)
Variedades - livros e filmes (Kátia Serafim e Helio Martins Jr.)

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 8, n.43, out. 2014

Conteúdo:

Editorial - Trabalho e perspectivas (Giselle de Amaro e França)
Inovação - Central de Penas Alternativas completa um ano (Fernando Coleti)
Artigo - Quando a pena alternativa termina... o que fica? (Cíntia Helena Bulgarelli Freitas)
Aconteceu - Julho/ Agosto:

  • Palestras
  • SEI
  • Coleta seletiva
  • Leilão
  • Conciliação
  • Livro
  • CEPEMA
  • Agentes de segurança
  • JEF
  • Comunicação inclusiva

Aconteceu - Decisões judiciais
Conciliação - Desembargadora Federal atua como conciliadora (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - E-lixo, o vilão do meio ambiente (Kátia Serafim)
Eleições - O papel do mesário nas eleições (Jefferson Messias)
Saúde - Programa de prevenção odontológica (Jefferson Messias)
Perfil regional - São João da Boa Vista : 27ª subseção (Beatriz Nascimento)
Agenda - Eventos e cultura (Elizabeth Branco)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim, Helio Martins Jr.)

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 8, n.42, ago. 2014

Conteúdo:

Editorial - Novo semestre (Giselle de Amaro e França)
Aconteceu - Junho/ Julho:

  • Media training
  • Exposição
  • Meio ambiente
  • Festas juninas
  • Treinamento
  • Caminhada

Aconteceu - Decisões judiciais
Gestão pública - Cotas raciais chegam ao funcionalismo público (Kátia Serafim)
Entrevista - 3ª Região recebe seu primeiro juiz com deficiência visual (Ricardo Acedo Nabarro)
Capa - Direito do consumidor : uma proteção para o cidadão (Jefferson Messias)
Inovação - Marco civil da Internet (Fernando Coleti)
Saúde - Como anda a sua saúde? (Katia Serafim)
Perfil regional - Santo André : 26ª subseção (Fernando Coleti e Ana Paula Contar)
Agenda - Eventos e cultura (Elizabeth Branco)
Variedades - Livros e filmes (Kátia Serafim, Helio Martins Jr.)
TV corporativa da Justiça Federal de São Paulo

Seção Judiciária de São Paulo

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