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JFSESP-CIVIL-HL-01.0233418-8 · Item · 1898
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e Sr. Pedro H. Ferreira (Réu), referente a infração que lhe foi imposta pelos artigos 35 e 38 do Decerto nº 2421 de 31 de outubro de 1896 ( Bebida alcoólica).

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JFSESP-CIVIL-HL-01.0234628-3 · Item · 1884
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Francisco Rodrigues Prado Sobrinho e sua mulher Dona Anna Gertrudes da Anunciação (Suplicante) e a Fazenda Nacional (Suplicada) referente a fiança em favor do cargo de colletor de rendas gerais.

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Autos de Vistoria
JFSESP-CIVIL-HL-01.0236974-7 · Item · 1892
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos de vistoria em o casco e carga do vapor nacional "Paraíba" onde são partes o Comandante do referido vapor "Paraíba" (Suplicante) e o Agente da Empresa de Obras Publicas do Brasil (Suplicado).

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JFSESP-CIVIL-PEX-01.0232874-9 · Item · 1898
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Especializado) e a cidadã Albina Giraldelli, referente a sua fábrica de Bebidas Alcoólicas, que em mil novecentos e noventa e seis deixou de pagar o 2º semestre na colletoria desta capital.

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JFSESP-CIVIL-PEX-01.0115324-4 · Item · 1962
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Cia Mate Laranjeiras (Réu), com dívida proveniente de taxa social da Lei 2.250, de 30/06/1954 conforme processo nº52.608/60 - Alfandega de Santos.

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JFSESP-CIVIL-PEX-01.0115331-7 · Item · 1962
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Sadik Khouri & Filho (Réu), com a dívida no valor de 2.000,00 mil cruzeiros, proveniente de principal e multa por infração da Justiça do Trabalho.

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Autos de Execução Fiscal
JFSESP-CIVIL-PEX-01.0020272-1 · Item · 1898
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Mandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional contra sua devedora Annunciata Pontuci pela quantia de 105.300 mil réis, proveniente de impostos e multas pela venda de charutos sem selos.

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JFSESP-CIVIL-PEX-01.0232909-5 · Item · 1884
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. José Luís de Andrade Junior (Réu), referente a caução para assegurar sua gestão como Escrivão de Rendas Geral da cidade.

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