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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233387-4 · Dossiê/Processo · 1889
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232671-1 · Dossiê/Processo · 1898
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Marçano, Narciso G. e Thomas D. (Réus) que achando-se recolhidos na cadeia pública desta capital, a disposição deste juízo, segundo eles sem terem cometido crime algum e não tendo sido instaurado nenhum processo se sentem injustiçados.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de habeas corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233364-5 · Dossiê/Processo · 1892
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Gregório Guimarães (Réu), que estava portando um volume de roupa suja para sua mulher lavar quando recebeu a ordem de prisão por um praça de polícia.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo